Chamada de Propostas - Workshops Trilaterais Amazônia+10

Chamada de Propostas -  Workshops Trilaterais Amazônia+10

1. Introdução

O Conselho Nacional das Fundações Estaduais de Amparo à Pesquisa – CONFAP, através da Iniciativa Amazônia+10, juntamente com a Embaixada da França no Brasil, tornam pública a presente Chamada e convidam os interessados a apresentarem propostas nos termos aqui estabelecidos.

Convidamos pesquisadores de Instituições de Ciência, Tecnologia e Inovação baseadas na França, na Guiana Francesa e nos nove estados brasileiros da Amazônia Legal (Acre, Amapá, Amazonas, Mato Grosso, Pará, Rondônia, Roraima, Tocantins e Maranhão) a submeterem propostas de financiamento para workshops de pesquisa.

Os workshops deverão ser organizados de forma conjunta, necessariamente envolvendo pesquisadores brasileiros e da França ou Guiana Francesa. O formato dos workshops é presencial, e devem ser realizados na Guiana Francesa ou em algum dos nove estados da Amazônia Legal do Brasil.

Cada workshop terá até 30 participantes e será financiado em até R$170.000,00 (cento e setenta mil reais). As proposta devem ser apresentadas pelo Pesquisador Principal do Brasil, que será responsável pela sua execução e prestação de contas técnica do projeto. Os recursos são destinados diretamente às pesquisas e deverão ser geridos por fundação de apoio indicada pelo CONFAP.

Os objetivos gerais dos workshops são:

●     Apoiar o desenvolvimento de pesquisas relevante para o desenvolvimento sustentável da Amazônia em uma das linhas de pesquisa mencionadas abaixo.

●     Estimular a capacitação dos pesquisadores participantes, especialmente daqueles em início de carreira (aqueles que receberam título de doutor em até 10 anos antes da data de realização do workshop), bem como apoiar o desenvolvimento institucional das ICTs envolvidas.

●     Apoiar a colaboração científica internacional entre o Brasil, a França e a Guiana Francesa, através do estabelecimento de novos vínculos de pesquisa ou da ampliação de vínculos existentes.

●     Identificar áreas comuns de colaboração que possam ser desenvolvidas no médio e longo prazo, tanto do ponto de vista científico quanto na formulação de políticas e geração de novos negócios.

1. Áreas de Pesquisa

As propostas devem considerar as seguintes áreas de pesquisa:

●     Biodiversidade e mudanças climáticas na Amazônia, e sua interligação com os diferentes modos de vida das comunidades tradicionais e urbanas da região.

●     Protagonismo da construção de conhecimento pelos povos e comunidades tradicionais da Amazônia (em particular, indígenas, quilombolas e outras comunidades tradicionais).

●     Saúde na região amazônica.

●     Um novo modelo de desenvolvimento para a Amazônia, com base na bioeconomia compatível com a floresta viva, e incluindo o estudo de formas de remuneração de comunidades por serviços ecossistêmicos

1. Visão geral da oportunidade de financiamento 

Esse edital irá selecionar e financiar propostas de workshops de pesquisa organizados por equipes de pesquisadores do Brasil em colaboração com equipes de pesquisadores da França ou da Guiana Francesa que cumpram com os requisitos estabelecidos.

-       Cada workshop será coordenado por dois Pesquisadores Principais: um do Brasil (exclusivamente pesquisadores baseados em estados da Amazônia Legal) e um da França ou da Guiana Francesa.

-       As propostas devem ser apresentadas pelo Pesquisador Principal do Brasil, que também receberá os recursos financeiros e será responsável pela sua execução e prestação de contas.

-       Os Pesquisadores Principais devem indicar até quatro Mentores, que são pesquisadores com título de doutor e vínculo empregatício com ICT que irão apoiar a realização do workshop.

-       Os demais participantes, que serão selecionados somente após eventual aprovação da proposta, podem ser doutores em início de carreira, doutorandos ou mestrandos de programas de pós-graduação de universidades do Brasil, França ou Guiana Francesa.

-       Cada workshop deve ter um máximo de 30 participantes, incluindo os mentores e pesquisadores principais.

-       Cada workshop deverá ter foco em uma área de pesquisa específica ou em um tema interdisciplinar (por exemplo, "Etnobiologia").

-       O Pesquisador Principal do lado brasileiro deve necessariamente possuir vínculo empregatício com ICT localizada na Amazônia Legal (Acre, Amapá, Amazonas, Mato Grosso, Pará, Rondônia, Roraima, Tocantins e Maranhão).

-       Em caso de o Pesquisador Principal não-brasileiro estar baseado na França, pelo menos um dos mentores indicados deve estar baseado na Guiana Francesa.

As propostas devem ter como objetivo promover parcerias de médio e longo prazo entre os participantes dos workshops para alimentar futuras oportunidades de colaboração em pesquisa sobre os temas da chamada.

1. Elegibilidade

Pesquisadores Principais podem se candidatar para workshops e devem propor um tema para o workshop usando o formulário de inscrição online (veja a Seção 17. Processo de inscrição). A proposta deve ser submetida pelo Pesquisador Principal do Brasil, mas proposta deve listar o proponente a Pesquisador Principal baseado em uma instituição francesa ou guianense e outro baseado no Brasil.

As candidaturas devem ter o apoio das instituições de origem e parceiras, confirmado por cartas de apoio submetidas junto com a inscrição. Nesta rodada, apenas uma aplicação pode ser submetida por cada proponente, mas não há limite para o número de candidaturas submetidas por instituição.

As propostas devem atender aos seguintes critérios para serem elegíveis para financiamento neste Programa:

●     Cada proposta deve ter um Pesquisador Principal da França ou da Guiana Francesa e um Pesquisador Principal do Brasil.

●     A proposta deve ser submetida pelo Pesquisador Principal brasileiro.

●     O Pesquisador Principal do Brasil deve ter título de doutor e possuir vínculo empregatício com uma ICT pública ou sem fins lucrativos baseada em um dos nove estados da Amazônia Legal.

●     Os Pesquisadores Principais da França ou da Guiana Francesa devem possuir vínculo empregatício com uma universidade ou organismo de pesquisa localizada na França ou na Guiana Francesa;

●     Professores Eméritos e Honorários não podem se candidatar a Pesquisadores Principais

●     As instituições dos Pesquisadores Principais (as "Instituições Líderes") devem ser capazes de oferecer o apoio logístico para a realização dos workshops, em formato presencial, cedendo espaço físico em instalações com a infraestrutura necessária.

●     Cada Pesquisador Principal só pode enviar uma candidatura para este edital.

●     A proposta irá listar somente os Pesquisadores Principais e Mentores. Os demais participantes serão escolhidos em momento posterior, de acordo com o descrito no item 13 deste edital.

A checagem de elegibilidade é feita a todas as propostas no momento do recebimento. Propostas que não atendam aos requisitos do edital serão classificadas como inelegíveis e não passarão pela etapa de análise de mérito.

1. Preparação das propostas e submissão

As propostas para concorrer a financiamento deste edital devem ser feitas por meio do preenchimento do formulário online, disponível no site da Iniciativa Amazônia+10.

A proposta deve ser submetida exclusivamente pelo proponente a Pesquisador Principal do Brasil. Propostas submetidas pelo Pesquisador Principal da França ou da Guiana Francesa serão desclassificadas.

No formulário de submissão de propostas, o proponente deverá fazer upload dos seguintes documentos:

a)    Proposta de workshop, conforme modelo que consta no Anexo II.

b)    Orçamento da Proposta, conforme modelo que consta no Anexo III.

c)    Currículo Lattes do Pesquisador Principal brasileiro.

d)    Currículo Lattes dos Mentores brasileiros.

e)    Currículo do Pesquisador Principal da França ou Guiana Francesa.

f)     Currículo dos Mentores da França ou Guiana Francesa.

g)    Carta assinada pelo Chefe de Departamento ou equivalente atestando o vínculo e  apoio institucional da ICT à proposta do Pesquisador Principal brasileiro.

h)    Carta assinada pelo Chefe de Departamento ou equivalente atestando o vínculo e  apoio institucional da ICT à proposta do Pesquisador Principal da França ou Guiana Francesa.

As declarações de apoio devem ter aproximadamente 400-500 palavras e ser escritas em papel timbrado e assinadas (formato Word ou PDF) ou em um e-mail formal do Chefe de Departamento (ou equivalente) (formato PDF) e devem ser submetidas online junto com o formulário de inscrição. Se o candidato for o Chefe de Departamento, outra autoridade acadêmica sênior deve assinar a carta de apoio.

O não envio de algum dos documentos listados acima incorrerá na desclassificação da proposta. Não será permitido o envio de nenhum documento após a submissão da proposta.

Se um mesmo proponente submeter mais de uma proposta, apenas a última será levada em consideração.

1. Análise e Seleção das Propostas

O julgamento das propostas se iniciará pela etapa de enquadramento, onde serão observadas todas as regras de elegibilidade. As propostas enquadradas seguirão para análise de mérito que será feito pela Iniciativa Amazônia+10 e pela Embaixada da França no Brasil usando um sistema de avaliação por pares. Cada proposta será examinada por pelo menos dois pesquisadores da área do conhecimento em questão, que emitem pareceres de mérito sobre a proposta na qualidade de assessores ad hoc. A média das notas emitidas pelos pareceristas irá servir para ranquear as propostas. A decisão final de aprovação será feita com base no ranqueamento das  propostas que tenham sido recomendadas pelos pareceristas, e com base no orçamento total disponível. Os critérios de avaliação que serão usados no Painel de Avaliação estão descritos no Anexo I.

A partir da lista de propostas recomendadas para aprovação, será elaborada uma priorização das propostas, que irá apoiar propostas até o limite da disponibilidade orçamentária alocada ao Edital. O resultado final será homologado pelo Comitê Coordenador da Iniciativa Amazônia + 10.

A divulgação dos resultados será feita pelo site da Iniciativa Amazônia+10.

1. Local de realização dos workshops 

Os workshops devem ocorrer em modalidade presencial em um dos nove estados da Amazônia Legal (Acre, Amapá, Amazonas, Maranhão, Mato Grosso, Pará, Rondônia, Roraima e Tocantins) ou na Guiana Francesa.

1. Duração dos workshops 

A duração mínima de um workshop é de três (3) dias.

1. Datas dos workshops 

Os workshops devem ocorrer até o prazo de 01/10/2025.

1. Participação nos workshops 

Os dois Pesquisadores Principais devem identificar até 4 Mentores, dois da França ou Guiana Francesa e dois do Brasil. Os Pesquisadores Principais não podem ser identificados como mentores. O número máximo de participantes por workshop é de 30 (incluindo Pesquisadores Principais, mentores e demais participantes).

1. Papel dos Pesquisadores Principais

Os Pesquisadores Principais do Brasil devem submeter o formulário de inscrição online junto com o orçamento detalhado. Os Pesquisadores Principais de ambos países devem, conjuntamente, determinar o tema do workshop e moldar o conteúdo/agenda do workshop. Os Pesquisadores Principais também serão responsáveis pela seleção dos pesquisadores em início de carreira e pós-graduandos que participarão do workshop, caso a proposta seja bem-sucedida.

Nesta chamada de propostas, os Pesquisadores Principais serão responsáveis por todos os aspectos organizacionais da logística do workshop (incluindo arranjos de viagem para os participantes e a reserva do local do workshop).

1. Papel dos Mentores

Pesquisadores estabelecidos podem fazer um número limitado de palestras principais, mas também devem atuar como mentores dos pesquisadores em início de carreira, incluindo os estudantes de pós-graduação, durante o workshop.

1. Conteúdo do workshop 

Espera-se que os Pesquisadores Principais liderem o desenvolvimento do conteúdo de pesquisa dos workshops. No entanto, os workshops são destinados a ser uma oportunidade de desenvolvimento de carreira com foco na promoção da colaboração internacional, e há diretrizes específicas para facilitar isso. A seguir, uma visão geral breve, e orientações mais detalhadas serão fornecidas aos candidatos aprovados:

●     As sessões devem ser o mais interativas possível, e todos os participantes devem ser incentivados a compartilhar conhecimentos, experiências e ideias. Os Candidatos Principais e mentores devem compartilhar sua expertise.

As sessões podem ocorrer em diferentes formatos, incluindo:

●     Palestras dos Pesquisadores Principais e mentores (idealmente distribuídas ao longo do workshop).

●     Sessões de pesquisa onde os pesquisadores em início de carreira possam compartilhar suas pesquisas atuais. Isso pode ser em formato de pôster ou apresentações orais.

●     Sessões de networking onde os pesquisadores possam interagir e explorar oportunidades de colaboração.

●     Visão geral da base de pesquisa e oportunidades de financiamento: uma breve introdução à base de pesquisa na França, Guiana Francesa e Brasil – como a pesquisa é financiada, tamanho, pontos fortes, atividade colaborativa internacional e colaborações com o setor privado, terceiro setor e formulação de políticas públicas.

●     Oportunidades de desenvolvimento de carreira na França, Guiana Francesa e Brasil. Isso pode ser uma discussão informal entre os pesquisadores ou uma análise mais estruturada do desenvolvimento de carreira.

●     Discussões sobre como formar colaborações internacionais (habilidades interculturais, desafios, oportunidades, melhores práticas, etc.).

Conteúdo opcional nos workshops (onde apropriado, essas sessões seriam bem-vindas, mas as candidaturas não serão prejudicadas se não as incluírem):

●     Dependendo do campo de pesquisa ou tema do workshop, os workshops podem incluir sessões com convidados não-acadêmicos, como representantes de órgãos públicos, detentores de conhecimentos tradicionais, representantes do setor privado ou terceiro setor.

●     Visitas técnicas a instalações de pesquisa relevantes.

1. Seleção dos participantes 

Após o processo de seleção, os Pesquisadores Principais aprovados serão responsáveis por recrutar participantes para os workshops. Os participantes devem estar baseados na França, Guiana Francesa e no Brasil.

Deve haver uma chamada aberta para participantes, que deve ser disseminada por meio de canais reconhecidos (para que os workshops sejam divulgados o mais amplamente possível). Não mais do que um terço dos pesquisadores em início de carreira de cada país pode ser recrutado das instituições dos Pesquisadores Principais e Mentores. Os Pesquisadores Principais são fortemente encorajados a buscar participantes de instituições nos nove estados da Amazônia Legal.

O número máximo de participantes por workshop é de 30 (incluindo Pesquisadores Principais, mentores e demais).

1. Financiamento e Itens Financiáveis

Esse edital irá disponibilizar até R$170.000,00 (cento e setenta mil reais) por workshop, somente para os itens financiáveis listados abaixo. Os recursos da presente chamada serão destinados ao financiamento de itens de custeio, compreendendo:

a)    Passagens aéreas internacionais.

b)    Passagens aéreas domésticas.

c)    Outras despesas de transporte para deslocamento até as cidades de realização dos workshops.

d)    Diárias para viajantes, destinadas a cobrir despesas de viagem, hospedagem e alimentação, nos valores indicados na tabela de diárias abaixo.

e)    Material de consumo.

f)     Seguro viagem para participantes que viajem para o exterior (tanto para o Brasil quanto para a Guiana Francesa).

g)    Serviços de terceiros - pagamento integral ou parcial de contratos para pessoa física ou jurídica, de caráter eventual, incluindo tradução simultânea.

Qualquer pagamento à pessoa física deverá ser realizado de acordo com a legislação em vigor, de forma a não estabelecer vínculo empregatício.

Os valores de diárias devem seguir a seguinte tabela:

Viagens domésticas (valores em reais brasileiros)

Viagens internacionais (valores em dólares estadunidenses)

São vedadas despesas com:

a)    Bolsas de qualquer tipo.

b)    Despesas de rotina, como contas de luz, água e telefone, entendidas como despesas de contrapartida obrigatória da instituição de execução do projeto;

c)    Despesas de correios e reprografia, salvo se relacionadas diretamente com a execução do projeto de pesquisa;

d)    Obras civis (ressalvadas as obras com instalações e adaptações necessárias ao adequado funcionamento de equipamentos, as quais deverão ser justificadas no orçamento detalhado da proposta), entendidas como de contrapartida obrigatória da instituição de execução do projeto;

e)    Aquisição ou aluguel de veículos automotores;

f)     Pagamento de salários ou complementação salarial de pessoal técnico e administrativo ou quaisquer outras vantagens para pessoal de instituições públicas (federal, estadual e municipal); e

g)    Pagamento de serviços de terceiros a agente público da ativa por serviços prestados, à conta de quaisquer fontes de recursos.

1. Relatórios

Os Candidatos Principais devem submeter um relatório final dentro de 30 dias após o workshop, para fins de detalhamento das atividades desenvolvidas e de prestação de contas financeira. Mais detalhes serão fornecidos aos candidatos aprovados na etapa de contratação das propostas.

1. Diversidade

Espera-se que os Candidatos Principais promovam a diversidade e devem garantir que nenhum candidato seja excluído da participação com base em etnia, gênero, crença religiosa, orientação sexual ou deficiência. É particularmente estimulada a participação de representantes de Povos Indígenas, Quilombolas e de Comunidades Tradicionais da região nos workshops.

1. Prazo para submissão

Serão aceitas propostas até as 23:59 do dia 26/11/2024, no horário de Brasília (GMT-3). Propostas enviadas após o prazo não serão consideradas para financiamento. O prazo aplica-se a todas as partes da sua candidatura, incluindo o upload de toda a documentação de apoio completa. Quaisquer candidaturas que não forem submetidas integralmente até o prazo, com todos os documentos de apoio necessários, serão consideradas inelegíveis. Apelos contra essa decisão não serão aceitos.

1. Cronograma

1. Contratação

As propostas selecionadas serão contatadas via e-mail pela organização da Iniciativa Amazônia+10 com o objetivo de dar início ao processo de contratação e transferência dos recursos.

As dotações são destinadas diretamente às pesquisas e deverão ser geridas por fundação indicada pelo CONFAP e não pela instituição-sede a que os Pesquisadores Principais se vinculam. Incentivamos a instituição à qual o Pesquisador Principal está vinculado a oferecer as condições adequadas para a realização dos workshops.

O contrato de repasse dos recursos será firmado entre a fundação de apoio indicada pelo CONFAP e o Pesquisador Principal. Uma vez disponível para assinatura eletrônica, o contrato deverá ser assinado por todos os partícipes em um prazo máximo de um mês, impreterivelmente. Caso esse prazo não seja cumprido, o acordo poderá ser cancelado sem que isso caracterize descumprimento contratual por parte do CONFAP, e o apoio ao Pesquisador Principal pode não ser concedido.

Anexo I - Critérios de Avaliação

1. Os critérios para classificação das propostas quanto a aderência a chamada, mérito técnico-científico e sua adequação orçamentária são:

1.1. Para estipulação das notas poderão ser utilizadas até duas casas decimais.

1.2. A nota final de cada proposta será aferida pela média ponderada das notas atribuídas para cada item.

1.3. O Comitê Julgador considerará, em caso de empate, a maior nota no somatório dos critérios “b.3”, “b.4”, e “b.5” e, em permanecendo o empate, a maior nota obtida no critério de julgamento “c.2”.

Anexo II - Modelo de Proposta de Workshop

Para facilitar a leitura pelos revisores, o texto deve ser redigido com espaçamento entre linhas de 1,5, fonte equivalente a Times New Roman ou Arial 12 e margens de 3 cm à esquerda e 1,5 cm à direita. As figuras e tabelas, se houver, devem ter uma legenda explicativa e devem ser numeradas para serem referenciadas no texto.

A proposta de workshop não deve exceder 10 páginas (sem contar os anexos e bibliografia). Esse é um modelo obrigatório para a elaboração das propostas de pesquisa. Propostas elaboradas em outro formato sem uma justificativa poderão ser desclassficiados sem direito a análise de mérito.

1. Informações gerais:

Anexo III - Orçamento Solicitado

Preencher com base nos itens financiáveis listados no item 15 da chamada. O valor máximo que pode ser solicitado por proposta é de R$ 170.000,00 (cento e setenta mil reais).

Descrever o orçamento em termos de tipos de itens financiáveis: material de consumo, serviços, diárias, etc. Para as diárias e passagens, favor fazer uma estimativa da quantidade.